A expressão “moeda fiduciária” é muito usada no mundo cripto. Qual é a relação com as criptomoedas e porque precisamos de moeda fiduciária? Vamos discutir isto neste texto.

O que é moeda fiduciária?

Também conhecido como dinheiro fiduciário, moeda fiduciária é a moeda emitida por um governo. O valor da moeda fiduciária é determinado pela relação entre oferta e demanda e pela estabilidade do governo que a emite, e não pelo valor da commodity que a sustenta. A maioria das moedas atuais são moedas fiduciárias, inclusive o dólar americano, o euro e as demais grandes moedas mundiais.

“Fiduciário” vem do latim “fiduciarius”, que significa algo confiado ou guardado em confiança. Assim, a moeda fiduciária só tem valor porque o governo diz que tem. A moeda fiduciária sozinha não tem utilidade.

A China foi o primeiro país a usar moeda fiduciária, por volta do ano 1000. Posteriormente, esta modalidade de dinheiro espalhou-se pelo mundo. No século XX, o presidente americano Richard Nixon acabou com a conversão direta do dólar dos EUA em ouro, o chamado “padrão ouro”. Atualmente, a maioria dos países utiliza moeda fiduciária em papel, cuja finalidade exclusiva é servir como meio de pagamento.

Ao contrário das moedas tradicionais, lastradas em commodities, a moeda fiduciária não pode ser convertida ou resgatada. Ela é inútil por si só e a sua validade depende da legislação do país de origem. Para assegurar o êxito da moeda fiduciária, o governo deve protegê-la de falsificação e administrar a circulação de dinheiro com responsabilidade.

A moeda fiduciária é o oposto da moeda garantida em commodities. A diferença é o valor intrínseco. Historicamente, a moeda de commodities tem o seu valor intrínseco definido pelos materiais da sua composição, a exemplo das moedas de ouro e prata. A moeda fiduciária, por sua vez, não tem valor intrínseco — é essencialmente uma promessa, feita por um governo ou banco central, de que tal moeda pode ser trocada por valor equivalente em produtos ou bens.

Vantagens da moeda fiduciária

A moeda fiduciária é ótima para desempenhar as funções que a economia de um país exige da sua moeda: armazenar valor, viabilizar a contabilidade e facilitar as trocas. Ela também tem ótima senhoriagem, ou seja, tem custo-benefício melhor que uma moeda ligada diretamente a uma commodity.

A moeda fiduciária passou a predominar no século XX em parte porque os governos e bancos centrais buscavam proteger as suas economias dos piores efeitos das altas e baixas naturais do ciclo dos negócios.

Visto que a moeda fiduciária não é um recurso escasso ou fixo como o ouro, os bancos centrais têm controlo bem maior da sua oferta. Isto implica em controlo de variáveis económicas como oferta de crédito, liquidez, taxa de juros e velocidade da moeda. Por exemplo: o Federal Reserve, banco central americano, tem a função dupla de manter o desemprego e a inflação em baixa.

Desvantagens da moeda fiduciária

Como a moeda fiduciária não está atrelada a ativos tangíveis, o seu valor depende de responsabilidade fiscal e regulação do governo. Uma política monetária irresponsável pode provocar inflação — e até hiperinflação — da moeda fiduciária.

Ademais, a moeda fiduciária dá mais espaço para as bolhas: ciclos económicos de alta brusca que vêm antes de baixas igualmente bruscas no preço. O risco de bolha é maior porque a moeda fiduciária tem oferta praticamente ilimitada, ou seja, o governo pode recorrer ao relaxamento quantitativo (quantitative easing). O relaxamento quantitativo pode estimular a economia, mas também pode provocar uma alta da inflação. A pressão da subida dos preços pode impactar qualquer coisa: do mercado imobiliário à dívida pública e o mercado financeiro.

Vejamos o caso do Zimbabué, país africano que foi exemplo notório no começo dos anos 2000. Como resposta a graves problemas económicos, o banco central do país começou a emitir dinheiro num ritmo assustador, causando hiperinflação. Consequentemente, a moeda perdeu 99,9% do seu valor. Os preços subiram tão rápido que os consumidores foram obrigados a levar sacos de dinheiro para pagar as compras do mercado. No pico da crise, o governo do Zimbabué teve que emitir uma nota de 100 biliões de dólares zimbabweanos. Eventualmente, a população passou a usar moeda estrangeira mais que a moeda nacional.

Conclusão

Mesmo com as pessoas atualmente em busca de uma modalidade alternativa, a moeda fiduciária continuará a ter importância enquanto houver demanda e oferta.

Dúvidas sobre moeda fiduciária

Porque a moeda fiduciária tem valor?

Ao contrário do dinheiro garantido em commodity, como moedas de ouro ou notas que podem ser resgatadas em metais preciosos, a moeda fiduciária é lastrada integralmente em boa-fé e confiança no governo que a emite. Faz sentido, pois o governo exige o pagamento de impostos no dinheiro por ele emitido. Como todos têm que pagar impostos, todos vão aceitar a moeda fiduciária. Outras teorias do dinheiro, como a teoria do crédito, sugerem que, como todo dinheiro é uma relação de empréstimo-dívida, não importa se o dinheiro é ou não lastrado em algo que conserve o seu valor.

Quais são as alternativas à moeda fiduciária?

Atualmente, quase todos os países têm moeda de curso forçado, que é moeda fiduciária. Embora seja possível comprar e vender ouro e moedas de ouro, a sua utilização é rara em casas de câmbio e compras quotidianas — são ativos que tendem à coleção e à especulação. Ademais, criptomoedas como o bitcoin surgiram ao longo da última década para desafiar a natureza inflacionária da moeda fiduciária. Apesar do crescente interesse e adesão, estes ativos virtuais não parecem ter chegado perto do papel exercido pelo “dinheiro”, no sentido convencional.

Moeda fiduciária gera inflação?

Quando um país imprime dinheiro, sempre é possível provocar hiperinflação. Contudo, na maioria dos casos, a maioria dos países desenvolvidos experimenta apenas surtos moderados de inflação. A persistência da inflação baixa é um fator favorável ao crescimento económico e aos investimentos, pois ela motiva as pessoas a aplicar dinheiro ao invés de deixá-lo parado e à mercê da perda de poder de compra com o tempo.

A maioria dos bancos centrais atualmente visa uma moeda relativamente forte e estável, pois uma moeda que desvaloriza bruscamente prejudica o comércio e a arrecadação. Ademais, não está claro se a hiperinflação de fato é causada pela “impressão descontrolada” de dinheiro. Fases de crescimento exagerado dos preços foram registadas ao longo da história mesmo quando o sistema monetário era baseado em metais preciosos. Todos os ciclos de hiperinflação da era moderna começaram com o colapso da economia produtiva real e com a instabilidade política do país em questão.